Âmbito e enquadramento legal
Esta política vale para todo o Proximenu: o site, a Gestão, os postos de trabalho, a ementa digital de cada empresa, os ecrãs (Modo TV, levantamento), os e-mails que enviamos e a API.
Enquadramento legal. Seguimos a Constituição da República de Moçambique, que protege a reserva da vida privada e os dados pessoais (artigo 71), e a Lei das Transações Eletrónicas (Lei n.º 3/2017). A Proposta de Lei da Proteção de Dados Pessoais, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), aguarda votação na Assembleia da República. Decidimos cumprir esse regime desde já: temos um Encarregado de Proteção de Dados nomeado, um registo das operações de tratamento, prazos de conservação e um procedimento para incidentes.
Quem responde pelos seus dados
O Proximenu é usado por restaurantes, bares, hotéis e hotéis para gerir a sua operação. Há dois papéis, e convém saber qual se aplica aos seus dados:
Pelas contas de acesso (e-mail, nome, senha, entrada com Google, verificação em dois passos), pela faturação das subscrições das empresas, pela segurança da plataforma e pelos contactos que nos fazem diretamente.
Pelos dados que regista para trabalhar: os seus clientes, as contas a crédito, as encomendas, os hóspedes e as reservas, os pagamentos e a ficha da sua equipa. O Proximenu trata-os por conta dela, como subcontratante.
Exemplo: se ficou hospedado no hotel X, os seus dados de hóspede são do hotel X, que decide o que regista e quanto tempo guarda; nós guardamo-los e protegemo-los por ela. Já a conta com que entra no Proximenu é nossa responsabilidade.
O responsável, nos casos em que somos nós, é:
Que dados tratamos
Tratamos só o que é preciso para o serviço. Consoante quem é:
Nome, e-mail, senha (guardada cifrada, nunca a vemos), telefone; dados da empresa (nome legal, NUIT, morada, logótipo); dados de pagamento da subscrição (telefone M-Pesa/e-Mola, comprovativo de transferência; nunca o número completo de um cartão).
Ficha da pessoa: nome, documento de identificação (tipo, número, validade), data de nascimento, nacionalidade, telefone, morada, cargo, admissão e contrato, NUIT, INSS, contacto de emergência (os que a empresa preencher); acessos, permissões, código do posto; entradas e saídas; aberturas e fechos de posto e as ações que faz.
Clientes a crédito: nome, telefone, NUIT, limite e movimentos da conta. Clientes das encomendas: e-mail, nome, telefone, morada e referência de entrega, encomendas, comprovativos de pagamento.
Nome, documento de identificação (tipo e número), nacionalidade, data de nascimento, telefone, e-mail, morada, empresa, matrícula da viatura, preferências e notas; estadias, reservas, sinais e consumos na conta do quarto.
Nada que o identifique: um código de visita no seu telemóvel, a mesa ou quarto, as chamadas e os pedidos que faz, e o endereço IP (para impedir abusos).
Endereço IP e navegador no momento do pedido (segurança e limites de pedidos), cookies essenciais de sessão, verificação “não sou um robô”, aparelhos ligados aos postos e registos de erros.
De onde vêm os dados
- De si, quando cria conta, configura a empresa, faz uma encomenda ou paga.
- Da empresa com que se relaciona, quando regista a sua estadia, a sua conta a crédito ou a sua ficha de funcionário.
- Do Google, se escolher entrar com a conta Google: nome, e-mail e foto. Não acedemos a Gmail, Drive, contactos nem calendário.
- Do Payzeno, a confirmação de que o pagamento da subscrição foi feito.
- Do seu navegador, o IP e o tipo de navegador, como em qualquer site.
Não compramos listas nem dados de terceiros.
Para quê e com que fundamento
Não tomamos decisões automáticas com efeitos importantes sobre as pessoas. Os limites dos planos e as permissões são regras que a empresa vê e controla.
Ementa digital, mesas e encomendas
- Ler a ementa não pede conta nem dados pessoais.
- Ao ler o código de uma mesa, o seu telemóvel recebe um código de visita (cookie) que dura até 4 horas, para a equipa saber de que mesa vêm as chamadas e os pedidos.
- Para encomendar, entra com o seu e-mail e um código que lhe enviamos. A empresa vê o nome, o telefone e a morada que indicar, e o comprovativo de pagamento que enviar.
- Os dados da sua encomenda ficam com a empresa a que encomendou. Nenhuma outra empresa os vê.
Com quem partilhamos
Não vendemos dados pessoais. Partilhamos só o necessário:
- Com a empresa com que se relaciona: o que diz respeito à sua relação com ela.
- Dentro da empresa: cada pessoa da equipa vê só o que as permissões, o local e o posto dela permitem.
- Com os subcontratantes da secção seguinte, que tratam dados por nossa conta e só para o fim indicado.
- Com autoridades, quando a lei moçambicana ou uma ordem judicial o exige. Avisamos a pessoa ou a empresa sempre que a lei o permita.
- Numa reorganização (fusão, venda da atividade), com a entidade que continue o serviço, com as mesmas garantias desta política e aviso prévio.
Subcontratantes
Estas são todas as entidades que tratam dados pessoais por nossa conta. Quando a lista mudar, esta página muda com ela e avisamos as empresas clientes com antecedência.
União Europeia (Frankfurt, Alemanha)Base de dados e autenticação das contas (e-mail, senha, entrada com Google, verificação em dois passos).
Áustria (Viena)Servidor onde correm o site e a API. Não guarda dados das empresas: eles vivem na base de dados.
GlobalNomes de domínio, ligação segura ao servidor, proteção contra ataques e verificação “não sou um robô” (Turnstile).
União EuropeiaArmazenamento dos ficheiros: fotos e vídeos da ementa e do catálogo, comprovativos de pagamento e cópias de segurança das empresas.
Estados UnidosEnvio dos e-mails da plataforma (confirmação de conta, recuperação de senha, códigos de entrada dos clientes das encomendas).
Estados UnidosEntrar com a conta Google, só para quem escolhe essa opção.
MoçambiquePagamento das subscrições (M-Pesa, e-Mola, cartão).
Google, Mozilla, Apple (conforme o navegador)Entregar os avisos no aparelho a quem os liga (por exemplo, um pedido de aprovação). Recebem só o aviso cifrado, nunca a conta.
Dados fora de Moçambique
Servimos Moçambique, mas os dados não estão fisicamente em Moçambique: a base de dados e os ficheiros estão na União Europeia (Alemanha), o servidor na Áustria, e alguns fornecedores (envio de e-mails, entrada com Google) operam a partir dos Estados Unidos.
Escolhemos fornecedores com compromissos contratuais de proteção de dados, cifra das ligações e certificações de segurança reconhecidas. Se a lei moçambicana vier a exigir autorização ou garantias específicas para estas transferências, adaptamo-nos e atualizamos esta página.
Quanto tempo guardamos
Segurança
Tudo passa por HTTPS. O servidor não tem portas abertas e a API não tem endereço público: só é alcançável através de uma ligação segura da Cloudflare.
Em cada pedido, o servidor confirma a sessão, a empresa, a subscrição, a permissão e o local. Na base de dados, regras por linha impedem que uma empresa leia os dados de outra.
Senhas guardadas com hash (bcrypt) pelo serviço de autenticação; ninguém, nem nós, as consegue ver. O dono e os administradores usam a verificação em dois passos.
Cada pessoa da equipa só faz o que as suas permissões deixam. As ações importantes ficam registadas com quem as fez e quando, e esse registo não se apaga.
Verificação “não sou um robô” nas contas, limites de pedidos, validação de todos os dados recebidos e operações críticas protegidas contra repetição.
Chaves e senhas de serviço ficam em variáveis do servidor, nunca no código.
Os seus direitos
Saber que dados temos sobre si e receber uma cópia.
Corrigir o que estiver errado.
Pedir que apaguemos os seus dados, com as exceções que a lei impõe. Veja Eliminar dados.
Receber os seus dados num formato estruturado. As empresas descarregam sozinhas uma cópia completa dos seus dados.
Opor-se a um tratamento baseado em interesse legítimo, ou pedir que fique parado enquanto se resolve uma reclamação.
Desligar os avisos no aparelho a qualquer momento, sem perder nada.
Escreva para [email protected] a partir do e-mail da sua conta (ou identifique-se de outra forma). Respondemos em até 30 dias. Quando o pedido diz respeito a dados de que uma empresa é a responsável (por exemplo, os seus dados de hóspede), encaminhamo-lo a essa empresa no próprio dia e ajudamo-la a responder.
Para fechar a conta e apagar os dados, siga os passos em Eliminar dados.
Menores
O Proximenu é para empresas e para clientes adultos. É preciso ter pelo menos 18 anos para criar conta ou encomendar. Ler a ementa numa mesa não pede dados a ninguém.
Se souber de uma conta de um menor, escreva-nos: fechamo-la e apagamos os dados.
Incidentes de segurança
Se houver um incidente que ponha em risco dados pessoais, contemo-lo, investigamos e:
- avisamos as empresas afetadas sem demora e, em qualquer caso, em até 72 horas depois de o confirmarmos, com o que se sabe e o que fazer;
- avisamos as pessoas afetadas quando o risco para elas for elevado;
- comunicamos à autoridade competente quando a lei o exigir;
- registamos o incidente e as medidas tomadas.
Alterações a esta política
Quando mudarmos esta política, a data da versão no topo muda. Mudanças importantes são avisadas na plataforma antes de entrarem em vigor. A versão em vigor está sempre em /privacidade.
Contacto e Encarregado de Proteção de Dados
Para questões de privacidade, pedidos sobre os seus dados ou reclamações, fale com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, Célio Rui de Sousa: [email protected]. Para assuntos urgentes de segurança, escreva “URGENTE — Segurança” no assunto.