Acordo de tratamento de dados

Este acordo é celebrado entre a empresa que subscreve o Proximenu e a Bravo High Tech, Su, LDa, que o opera:

Fora deste acordo ficam os dados de que o Proximenu é responsável (contas de acesso e faturação das subscrições), regidos pela Política de privacidade.

Tratamos os dados só segundo as instruções da empresa. As instruções são os Termos, este acordo e o que a empresa configura e faz na plataforma (quem tem acesso, que dados regista, que funções liga).

• Não usamos os dados para fins próprios: nem publicidade, nem venda, nem treino de modelos, nem para os mostrar a outra empresa.
• Se uma instrução nos parecer contrária à lei, avisamos a empresa antes de a cumprir.
• Se a lei nos obrigar a tratar dados de outra forma (por exemplo, uma ordem judicial), avisamos a empresa antes, salvo se a lei o proibir.

Usamos dados agregados e sem identificação de pessoas (por exemplo, quantos pedidos a plataforma processa por dia) para medir e melhorar o serviço.

• Só as pessoas da Bravo High Tech que precisam (manutenção, suporte pedido pela empresa, segurança) acedem aos dados, e só na medida do necessário.
• Essas pessoas estão obrigadas a confidencialidade, também depois de deixarem de trabalhar connosco.
• O suporte não entra nos dados de uma empresa sem pedido ou autorização dela, salvo para responder a um incidente de segurança.

Revemos estas medidas quando o produto muda e sempre que houver um incidente.

A empresa autoriza o Proximenu a recorrer aos subcontratantes abaixo. Cada um está obrigado a proteger os dados com garantias semelhantes às deste acordo, e o Proximenu responde por eles perante a empresa.

• Se um cliente, hóspede ou funcionário da empresa nos pedir diretamente acesso, correção ou eliminação dos seus dados, encaminhamos o pedido à empresa no próprio dia útil e não respondemos por ela, salvo instrução sua.
• A plataforma permite à empresa consultar, corrigir e exportar os dados dos seus clientes e hóspedes; o que ainda não for possível pelos ecrãs, fazemos a pedido da empresa em até 15 dias.
• Ajudamos a empresa a responder a autoridades e a fazer avaliações de impacto, com a informação de que dispomos.

Se tivermos conhecimento de um incidente que afete dados pessoais da empresa:

• avisamos o dono da empresa sem demora e em até 72 horas, por e-mail e na plataforma;
• dizemos o que aconteceu, que dados e quantas pessoas podem estar afetadas, as consequências prováveis e o que já fizemos;
• completamos a informação à medida que a investigação avança;
• ajudamos a empresa a avisar a autoridade e as pessoas afetadas, quando for o caso.

• Enquanto a subscrição estiver suspensa, nada é apagado: ao renovar, tudo volta.
• Se a empresa decidir terminar, pode descarregar uma cópia completa dos seus dados (Gestão → Configurações → Cópias) e os relatórios que quiser durante 30 dias depois do pedido de cessação.
• Findo esse prazo, ou antes se a empresa o pedir, eliminamos os dados em até 30 dias e confirmamos por escrito. Cópias de segurança que existam desaparecem no seu ciclo normal de rotação e nunca são restauradas para uso.
• Uma empresa sem subscrição há mais de 24 meses é avisada por e-mail com 60 dias de antecedência; sem resposta, os seus dados são eliminados.
• Guardamos apenas o que a lei nos obriga (faturas e pagamentos das subscrições).

A pedido da empresa, damos a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo: descrição das medidas de segurança, lista de subcontratantes, registo das operações de tratamento e resposta a questionários razoáveis, até uma vez por ano (ou depois de um incidente).

Uma auditoria presencial ou técnica é combinada com 30 dias de antecedência, por um auditor obrigado a confidencialidade, sem acesso a dados de outras empresas, e à custa da empresa que a pede.

Os dados ficam na União Europeia (base de dados e ficheiros) e o servidor na Áustria; alguns subcontratantes operam a partir dos Estados Unidos (ver secção 6). A empresa autoriza estas transferências; escolhemos fornecedores com garantias contratuais de proteção de dados e adaptamo-nos se a lei moçambicana vier a exigir mais.

A empresa compromete-se a:

• ter fundamento legal para os dados que regista (contrato com o cliente, obrigação legal de registo de hóspedes, contrato de trabalho) e registar só o necessário;
• informar os seus clientes, hóspedes e equipa de que usa o Proximenu para gerir os dados deles (pode remeter para a nossa Política de privacidade);
• dar acessos só a quem precisa, por local e por posto, e retirá-los a quem sai;
• usar a marca «não aceite» de um hóspede ou cliente só com motivo factual e nunca de forma discriminatória;
• responder aos pedidos dos seus clientes, hóspedes e funcionários sobre os dados deles.

Este acordo vigora enquanto a empresa for cliente e, depois, até a eliminação estar concluída. Em caso de conflito com os Termos de serviço sobre dados pessoais, prevalece este acordo. Rege-se pela lei moçambicana, nos mesmos termos da cláusula de lei aplicável dos Termos.

Uma empresa que precise de uma versão assinada deste acordo pode pedi-la a [email protected].